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Direito Civil: Direito De Autor E Direitos Conexos

José de Oliveira Ascensão

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Description:PARTE I - O DIREITO DE AUTOR COMO RAMO DO DIREITO OBJECTIVOTÍTULO I - Introdução (Noções prévias; O Direito de Autor como ramo do Direito Civil; O Direito Internacional do Autor);PARTE II - A ESTÁTICATÍTULO I - Objecto (A obra literária ou artística; O autor; Publicação e divulgação; Conteúdo do direito de autor: direitos pessoais; Direitos Patrimoniais; Direitos de remuneração; Direitos complementares; Direitos do criador intelectual; Duração. Domíno Público);PARTE III - A DINÂMICATÍTULO I - Vicissitudes (Generalidades; Constituição; Variações subjectivas; Publicidade; Extinção; Formalidades; Autonomia privada; Regimes especiais);PARTE IV - OS DIREITOS CONEXOSGeneralidades; Artistas intérpretes ou executantes; Produtores de fonogramas ou de videogramas; Organismos de radiodifusão; Disposições comuns aos três grupos de beneficiários previstos; Direito ao espectáculo; O título da obra;PARTE V - TUTELA E NATUREZATÍTULO I - Tutela (Tutela civil; Tutela penal; Tutela administrativa; Direito de Autor e Processo)TÍTULO II - Estrutura e natureza jurídica (Estrutura; Natureza jurídica);PARTE VI - A GESTÃO COLECTIVA;PARTE VII - DIREITO DE AUTOR E DIREITO COMUNITÁRIONão discriminação; Exclusivo comercial e concorrência comunitária; Harmonização dos direitos.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Direito Civil: Direito De Autor E Direitos Conexos. To get started finding Direito Civil: Direito De Autor E Direitos Conexos, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: 778

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: Coimbra Editora

Release: —

ISBN: 9723204762

Description: PARTE I - O DIREITO DE AUTOR COMO RAMO DO DIREITO OBJECTIVOTÍTULO I - Introdução (Noções prévias; O Direito de Autor como ramo do Direito Civil; O Direito Internacional do Autor);PARTE II - A ESTÁTICATÍTULO I - Objecto (A obra literária ou artística; O autor; Publicação e divulgação; Conteúdo do direito de autor: direitos pessoais; Direitos Patrimoniais; Direitos de remuneração; Direitos complementares; Direitos do criador intelectual; Duração. Domíno Público);PARTE III - A DINÂMICATÍTULO I - Vicissitudes (Generalidades; Constituição; Variações subjectivas; Publicidade; Extinção; Formalidades; Autonomia privada; Regimes especiais);PARTE IV - OS DIREITOS CONEXOSGeneralidades; Artistas intérpretes ou executantes; Produtores de fonogramas ou de videogramas; Organismos de radiodifusão; Disposições comuns aos três grupos de beneficiários previstos; Direito ao espectáculo; O título da obra;PARTE V - TUTELA E NATUREZATÍTULO I - Tutela (Tutela civil; Tutela penal; Tutela administrativa; Direito de Autor e Processo)TÍTULO II - Estrutura e natureza jurídica (Estrutura; Natureza jurídica);PARTE VI - A GESTÃO COLECTIVA;PARTE VII - DIREITO DE AUTOR E DIREITO COMUNITÁRIONão discriminação; Exclusivo comercial e concorrência comunitária; Harmonização dos direitos.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Direito Civil: Direito De Autor E Direitos Conexos. To get started finding Direito Civil: Direito De Autor E Direitos Conexos, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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