Read Licenciamento zero : regime jurídico comentado

Licenciamento zero : regime jurídico comentado

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Description:O regime do Licenciamento Zero simplifica as formalidades necessárias para o acesso ou o exercício de diversas atividades económicas. Para que dele possam resultar as vantagens esperadas é importante que seja corretamente interpretado e aplicado, respeitando os princípios que o informaram, em matéria de ocupação de espaço público, publicidade, balcão único, etc. Este Comentário pretende contribuir para que isso mesmo possa acontecer. Foi preparado a pensar nos dirigentes e técnicos das câmaras municipais e da Administração central, que têm que adaptar regulamentos, procedimentos e formas de decisão; nos advogados e solicitadores, facilitando a compreensão global de um regime diversificado e abrangente; e em todos os empresários, cuja iniciativa o Licenciamento Zero pretendeu favorecer, aliviando-a da burocracia excessiva a que tinham de sujeitar-se.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Licenciamento zero : regime jurídico comentado. To get started finding Licenciamento zero : regime jurídico comentado, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: 294

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: Almedina

Release: 2014

ISBN

Description: O regime do Licenciamento Zero simplifica as formalidades necessárias para o acesso ou o exercício de diversas atividades económicas. Para que dele possam resultar as vantagens esperadas é importante que seja corretamente interpretado e aplicado, respeitando os princípios que o informaram, em matéria de ocupação de espaço público, publicidade, balcão único, etc. Este Comentário pretende contribuir para que isso mesmo possa acontecer. Foi preparado a pensar nos dirigentes e técnicos das câmaras municipais e da Administração central, que têm que adaptar regulamentos, procedimentos e formas de decisão; nos advogados e solicitadores, facilitando a compreensão global de um regime diversificado e abrangente; e em todos os empresários, cuja iniciativa o Licenciamento Zero pretendeu favorecer, aliviando-a da burocracia excessiva a que tinham de sujeitar-se.We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Licenciamento zero : regime jurídico comentado. To get started finding Licenciamento zero : regime jurídico comentado, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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