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Estudos de direito público : Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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Description:Nota PréviaO livro que neste momento se publica, na prestigiada Livraria Almedina, reúne um conjunto de excelentes pareceres, da autoria de excelentes professores, sobre alguns aspectos do regime jurídico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em grande parte suscitados pela publicação dos seus novos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n° 322/91, de 26 de Agosto. Apesar das diferentes questões que são versadas por esses textos, a sua divulgação conjunta permite observar mais de perto a complexidade organizatória da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas ao mesmo tempo projectando-se aperfeiçoamentos futuros, sempre na prossecução da sua indeclinável missão de interesse geral. Pretende-se que a publicação destes estudos de Direito Público sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa possa também ser uma forma de singelamente homenagear a instituição e as pessoas que nela servem, realçando-se o seu árduo e discreto trabalho de caridade, lado a lado com tantas outras instituições congéneres, que felizmente se têm multiplicado em Portugal. É ainda devido um justo agradecimento à House-Press, SA, proprietária do Jornal do Imobiliário, nas pessoas dos membros do seu conselho de administração, Drs. Miguel Almeida Fernandes, Horácio Periquito e João Pessoa e Costa, por ter generosamente patrocinado esta iniciativa editorial. Lisboa, em 2 de Julho de 2003, no 505° Aniversário da Fundação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Jorge Bacelar Gouveia Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ÍndiceANTÓNIO DE SOUSA FRANCO"A sujeição da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa à fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas"MARCELO REBELO DE SOUSA "Os Novos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE "Os Novos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" RUI MANUEL MOURA RAMOS "A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o âmbito pessoal de aplicação do Decreto-Lei n.° 55/95, de 29 de Março" EDUARDO PAZ FERREIRA "A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o monopólio público do jogo" JOSÉ LUÍS SALDANHA SANCHES "Retenção e dívida: os pressupostos do dever de cooperação"We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Estudos de direito público : Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. To get started finding Estudos de direito público : Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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Pages: 171

Format: PDF, EPUB & Kindle Edition

Publisher: Almedina

Release: 2003

ISBN

Description: Nota PréviaO livro que neste momento se publica, na prestigiada Livraria Almedina, reúne um conjunto de excelentes pareceres, da autoria de excelentes professores, sobre alguns aspectos do regime jurídico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em grande parte suscitados pela publicação dos seus novos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n° 322/91, de 26 de Agosto. Apesar das diferentes questões que são versadas por esses textos, a sua divulgação conjunta permite observar mais de perto a complexidade organizatória da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas ao mesmo tempo projectando-se aperfeiçoamentos futuros, sempre na prossecução da sua indeclinável missão de interesse geral. Pretende-se que a publicação destes estudos de Direito Público sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa possa também ser uma forma de singelamente homenagear a instituição e as pessoas que nela servem, realçando-se o seu árduo e discreto trabalho de caridade, lado a lado com tantas outras instituições congéneres, que felizmente se têm multiplicado em Portugal. É ainda devido um justo agradecimento à House-Press, SA, proprietária do Jornal do Imobiliário, nas pessoas dos membros do seu conselho de administração, Drs. Miguel Almeida Fernandes, Horácio Periquito e João Pessoa e Costa, por ter generosamente patrocinado esta iniciativa editorial. Lisboa, em 2 de Julho de 2003, no 505° Aniversário da Fundação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Jorge Bacelar Gouveia Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ÍndiceANTÓNIO DE SOUSA FRANCO"A sujeição da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa à fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas"MARCELO REBELO DE SOUSA "Os Novos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE "Os Novos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa" RUI MANUEL MOURA RAMOS "A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o âmbito pessoal de aplicação do Decreto-Lei n.° 55/95, de 29 de Março" EDUARDO PAZ FERREIRA "A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o monopólio público do jogo" JOSÉ LUÍS SALDANHA SANCHES "Retenção e dívida: os pressupostos do dever de cooperação"We have made it easy for you to find a PDF Ebooks without any digging. And by having access to our ebooks online or by storing it on your computer, you have convenient answers with Estudos de direito público : Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. To get started finding Estudos de direito público : Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, you are right to find our website which has a comprehensive collection of manuals listed.
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